Advogado para união estável e separação

Família

Quando procurar um advogado para união estável

Separação (dissolução)

Fim da união estável com divisão de bens, guarda e pensão dos filhos.

Partilha de bens

Divisão do que foi comprado durante a união, mesmo que esteja no nome de só um.

Reconhecimento da união

Provar que a união existiu, inclusive depois que o companheiro faleceu.

Herança e pensão por morte

Direitos do companheiro na herança e no INSS.

Formalizar a união

Escritura de união estável, escolha do regime de bens ou conversão em casamento.

Pensão e guarda dos filhos

Definir convivência e pensão junto com a separação.

Prazos e direitos que você precisa conhecer

A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, e não exige tempo mínimo (Código Civil, art. 1.723).
Se o casal não fez contrato escolhendo outro regime, vale a comunhão parcial: os bens comprados durante a união são divididos (Código Civil, art. 1.725).
O companheiro tem os mesmos direitos de herança que o cônjuge, conforme decidiu o STF (RE 878.694).
A separação consensual de união estável pode ser feita em cartório quando não há filhos menores ou incapazes, sempre com advogado (CPC, art. 733).

Informações gerais, com base na legislação e na jurisprudência. Cada caso tem particularidades: um advogado pode dizer como isso se aplica à sua situação.

Como funciona

Em três passos você fala com um advogado para união estável

1
Conte o seu problema
Preencha o formulário em menos de um minuto e, se quiser, descreva o seu caso.
2
Nós encontramos o especialista
Seu caso é direcionado a advogados que atuam nesse tipo de problema e atendem a sua região.
3
Receba o contato no WhatsApp
O advogado fala com você, tira suas dúvidas e explica os próximos passos. Sem obrigação de contratar.

Conteúdos

Entenda os seus direitos

Família

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Dúvidas frequentes

Perguntas e respostas

Quanto tempo de convivência é preciso para ser união estável?

Não há tempo mínimo. O que vale é a convivência pública e duradoura com objetivo de formar uma família. Morar junto ajuda a provar, mas não é obrigatório.

Tenho direito à metade da casa?

Em regra, sim, se ela foi comprada durante a união, mesmo que esteja no nome do outro. Bens comprados antes da união ou recebidos por herança ou doação não entram na divisão.

Como provar a união estável?

Com documentos como comprovantes de mesmo endereço, conta conjunta, dependência em plano de saúde ou imposto de renda, fotos, mensagens e testemunhas.

Preciso de advogado para separar?

Sim. Tanto a separação em cartório quanto na Justiça exigem advogado. No consenso, um único advogado pode atender o casal.

Áreas de atuação

Advogados para cada tipo de problema

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