Advogado para cobrar pensão atrasada
O pai ou a mãe do seu filho parou de pagar a pensão, paga só uma parte ou vive atrasando? Receba o contato de um advogado pelo WhatsApp para cobrar tudo o que está em aberto.
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Quando procurar um advogado para cobrar pensão atrasada
Parou de pagar
A pensão foi fixada pelo juiz ou em acordo, mas o devedor simplesmente deixou de pagar.
Paga só uma parte
Depósitos menores do que o valor combinado, que vão acumulando uma dívida.
Atrasos frequentes
Pagamentos fora da data, que deixam a criança sem o dinheiro quando precisa.
Devedor com carteira assinada
Pedido para a empresa descontar a pensão direto do salário.
Devedor que esconde renda
Autônomos e empresários que dizem não ter dinheiro, mas mantêm padrão de vida.
Acordo que não foi cumprido
Acordos homologados pelo juiz ou feitos em cartório também podem ser cobrados.
Prazos e direitos que você precisa conhecer
- As 3 parcelas mais recentes antes da cobrança, e as que vencerem durante o processo, podem ser cobradas com pedido de prisão civil de 1 a 3 meses (CPC, art. 528; Súmula 309 do STJ).
- Parcelas mais antigas também podem ser cobradas, pelo rito da penhora de salário, contas e bens (CPC, art. 528, §8º).
- A prisão não quita a dívida: depois de cumprida, o devedor continua obrigado a pagar tudo o que deve (CPC, art. 528, §5º).
- A pensão pode ser descontada direto do salário, inclusive para pagar os atrasados, até o limite de 50% dos ganhos líquidos (CPC, art. 529, §3º).
- Em regra, cada parcela prescreve em 2 anos, mas esse prazo não corre enquanto o filho é menor de idade e está sob o poder familiar (Código Civil, arts. 197 e 206).
Informações gerais, com base na legislação e na jurisprudência. Cada caso tem particularidades: um advogado pode dizer como isso se aplica à sua situação.
Em três passos você fala com um advogado para cobrar pensão atrasada
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Conte o seu problema
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Entenda os seus direitos
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Ler artigoPerguntas e respostas
Posso cobrar pensão de vários anos atrás?
Em muitos casos, sim. Enquanto o filho é menor de idade, a prescrição não corre. As parcelas mais recentes podem ser cobradas com pedido de prisão, e as mais antigas pela penhora de bens e salário.
Ele diz que está desempregado. Mesmo assim tem que pagar?
Sim. O desemprego, sozinho, costuma não ser aceito como justificativa. Se a condição financeira dele mudou, o caminho é pedir a revisão do valor na Justiça, e não parar de pagar.
O devedor pode ser preso mais de uma vez?
Sim. Cada nova dívida de pensão pode levar a um novo pedido de prisão. E a prisão não apaga a dívida: o valor continua sendo cobrado.
Quanto tempo demora para receber?
Depende do caso. Quando há pedido de prisão ou desconto em folha, muitos devedores pagam logo após serem intimados. A penhora de bens pode levar mais tempo.
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