Advogado para guarda de filhos
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Quando procurar um advogado para guarda de filhos
Definir a guarda na separação
Guarda compartilhada ou unilateral, residência da criança e rotina de convivência.
Mudar a guarda
Quando a criança não está bem cuidada ou a situação de um dos pais mudou.
Visitas e convivência
Regulamentar dias, feriados e férias, ou fazer cumprir um acordo que não é respeitado.
Avós e outros parentes
Avós que querem a guarda ou o direito de conviver com os netos.
Alienação parental
Quando um dos pais dificulta o contato ou coloca a criança contra o outro.
Mudança de cidade ou país
Autorização para mudar com a criança, ou impedir uma mudança que prejudica a convivência.
Prazos e direitos que você precisa conhecer
- A guarda compartilhada é a regra quando os dois pais estão aptos, e não se aplica quando há risco de violência doméstica (Código Civil, art. 1.584, §2º).
- Na guarda compartilhada, o tempo de convivência deve ser dividido de forma equilibrada, o que não significa metade exata do tempo com cada um (Código Civil, art. 1.583, §2º).
- A guarda pode ser alterada sempre que as circunstâncias mudarem, e a decisão segue o melhor interesse da criança.
- O juiz só entrega a guarda a outra pessoa, como os avós, quando nenhum dos pais tem condições de exercê-la (Código Civil, art. 1.584, §5º).
- Dificultar o contato do filho com o outro genitor é alienação parental e pode levar a advertência, multa e até mudança da guarda (Lei 12.318/2010).
Informações gerais, com base na legislação e na jurisprudência. Cada caso tem particularidades: um advogado pode dizer como isso se aplica à sua situação.
Em três passos você fala com um advogado para guarda de filhos
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Entenda os seus direitos
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Ler artigoPerguntas e respostas
A avó pode tirar a guarda da mãe?
Só em situações excepcionais, quando fica demonstrado que a mãe e o pai não têm condições de cuidar da criança ou que ela corre risco. Os avós podem, por outro lado, pedir o direito de conviver com os netos.
Quem não paga pensão perde o direito de ver o filho?
Não. Pensão e convivência são assuntos separados: a dívida é cobrada na Justiça, mas a criança mantém o direito de conviver com o pai ou a mãe.
A criança pode escolher com quem quer morar?
O juiz pode ouvir a criança, e a opinião dela pesa mais conforme a idade e a maturidade. A decisão final sempre considera o que é melhor para ela.
Estou sendo impedido de ver meu filho. O que fazer?
Guarde as provas, como mensagens e registros de visitas negadas, e procure um advogado para pedir a regulamentação ou o cumprimento da convivência. Em casos graves, é possível pedir decisão urgente.
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