Advogado para pensão alimentícia

Família

Quando procurar um advogado para pensão alimentícia

Pedir pensão para o filho

Ação de alimentos para definir o valor que o pai ou a mãe deve pagar, com pensão provisória desde o início.

Cobrar pensão atrasada

Execução das parcelas em atraso, com pedido de prisão do devedor ou penhora de bens e salário.

Aumentar ou reduzir o valor

Revisão quando muda a necessidade de quem recebe ou a condição financeira de quem paga.

Filho fez 18 anos

Pedido de exoneração da pensão, ou manutenção para quem ainda estuda.

Pensão durante a gravidez

Alimentos gravídicos para cobrir despesas da gestação, pagos pelo suposto pai.

Pensão paga pelos avós

Quando os pais não conseguem pagar, os avós podem ser chamados a complementar.

Prazos e direitos que você precisa conhecer

Não existe percentual fixo de pensão: o valor considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (Código Civil, art. 1.694, §1º).
Quem deixa de pagar pensão pode ter a prisão civil decretada por 1 a 3 meses, pelas 3 últimas prestações antes da cobrança e as que vencerem durante o processo (CPC, art. 528; Súmula 309 do STJ).
A pensão não acaba automaticamente aos 18 anos: o fim depende de decisão judicial, em que o filho pode se manifestar (Súmula 358 do STJ).
A pensão pode ser descontada diretamente do salário de quem paga (CPC, art. 529).
A gestante pode pedir alimentos gravídicos ao suposto pai, que depois do nascimento se convertem em pensão para a criança (Lei 11.804/2008).

Informações gerais, com base na legislação e na jurisprudência. Cada caso tem particularidades: um advogado pode dizer como isso se aplica à sua situação.

Como funciona

Em três passos você fala com um advogado para pensão alimentícia

1
Conte o seu problema
Preencha o formulário em menos de um minuto e, se quiser, descreva o seu caso.
2
Nós encontramos o especialista
Seu caso é direcionado a advogados que atuam nesse tipo de problema e atendem a sua região.
3
Receba o contato no WhatsApp
O advogado fala com você, tira suas dúvidas e explica os próximos passos. Sem obrigação de contratar.

Dúvidas frequentes

Perguntas e respostas

Quem está desempregado precisa pagar pensão?

Sim. A obrigação continua, e o valor é ajustado à possibilidade de quem paga. Se a renda caiu, o caminho é pedir a revisão na Justiça, e não simplesmente parar de pagar.

Até que idade o filho recebe pensão?

Em regra até os 18 anos, mas a Justiça costuma manter a pensão para quem está cursando faculdade ou curso técnico, em geral até os 24 anos. O fim depende sempre de decisão judicial.

Em quanto tempo sai a pensão?

Na ação de alimentos, o juiz pode fixar uma pensão provisória logo no início do processo, válida até a decisão final.

Dá para pedir pensão sem advogado?

Quem não pode pagar pode procurar a Defensoria Pública. Com advogado particular, você tem acompanhamento próximo e pedidos como penhora e prisão feitos com rapidez.

Áreas de atuação

Advogados para cada tipo de problema

Advogado trabalhista Demissão, verbas, horas extras Advogado de família Divórcio, pensão, guarda Advogado previdenciário (INSS) Benefício negado, BPC, auxílio Advogado de direito do consumidor Cobranças, compras, serviços Advogado bancário Juros, nome sujo, empréstimos Advogado cível para indenizações Danos morais, contratos, acidentes Advogado imobiliário Aluguel, usucapião, compra e venda Advogado criminal Defesa, prisão, inquérito Advogado de trânsito Multas, CNH, acidentes