Filho fez 18 anos: posso parar de pagar pensão?

É uma dúvida muito comum: o filho completou 18 anos e quem paga a pensão quer saber se já pode parar. A resposta curta é não, pelo menos não por conta própria. A maioridade não encerra a pensão automaticamente. Para deixar de pagar sem correr riscos, é preciso uma decisão judicial, normalmente em uma ação de exoneração de alimentos.

Por que a pensão não acaba sozinha aos 18 anos?

O Superior Tribunal de Justiça já definiu que o fim da pensão de um filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, em que o filho tem o direito de se manifestar (Súmula 358 do STJ). Isso acontece porque muitos jovens de 18 anos ainda estudam e não conseguem se sustentar.

O que muda com a maioridade é o motivo da pensão. Antes, ela decorre do dever dos pais de sustentar os filhos menores. Depois dos 18, passa a depender da relação de parentesco (Código Civil, art. 1.694), e a necessidade do filho deixa de ser presumida: ela precisa ser analisada caso a caso.

O que acontece se eu simplesmente parar de pagar?

A dívida continua crescendo. Enquanto não houver decisão judicial, as parcelas seguem valendo, e o filho pode cobrar os valores atrasados com:

• Pedido de prisão civil de 1 a 3 meses, pelas 3 últimas parcelas antes da cobrança e as que vencerem durante o processo (CPC, art. 528; Súmula 309 do STJ);
• Penhora de salário, contas bancárias e bens;
• Protesto da dívida e inclusão do nome em cadastros de inadimplentes.

Se a pensão é descontada em folha, a empresa também só para de descontar quando recebe uma ordem do juiz.

Quando a Justiça costuma encerrar a pensão

• O filho trabalha e consegue se sustentar;
• O filho não estuda e não tem nenhuma condição que o impeça de trabalhar;
• O filho concluiu a faculdade ou o curso técnico;
• O filho casou ou passou a viver em união estável e tem renda própria.

Quando o filho está cursando faculdade ou curso técnico, a Justiça costuma manter a pensão até o fim dos estudos, em geral até os 24 anos. Filhos com doença ou deficiência que impeça o trabalho podem ter a pensão mantida por mais tempo.

Como pedir a exoneração da pensão: passo a passo

1. Reúna informações sobre a situação atual do filho: se trabalha, se estuda, se terminou o curso. Carteira de trabalho, comprovantes e até informações públicas ajudam.
2. Continue pagando enquanto o processo não termina. Na ação, o advogado pode pedir uma decisão urgente para suspender ou reduzir os pagamentos.
3. Entre com a ação de exoneração de alimentos, normalmente na mesma Vara de Família que fixou a pensão. É preciso advogado.
4. Considere um acordo: se o filho concordar com o fim da pensão, o acordo pode ser levado ao juiz para homologação, o que é bem mais rápido.

E se eu não puder exonerar, mas o valor estiver pesado?

Se o filho ainda precisa da pensão, mas a sua condição financeira mudou ou a necessidade dele diminuiu, o caminho é a ação revisional, para reduzir o valor. Veja mais sobre isso na página de advogado para pensão alimentícia.

Sou o filho e fiz 18 anos. Vou perder a pensão?

Não automaticamente. Se você estuda ou ainda não consegue se sustentar, pode demonstrar isso no processo, com matrícula, histórico e comprovantes de gastos. Um advogado pode defender a manutenção da pensão.

Preciso de advogado?

Sim. A ação de exoneração e a revisional exigem advogado, e quem não pode pagar pode procurar a Defensoria Pública. Um advogado de família também verifica se há parcelas atrasadas, o que muda a estratégia, e se é possível um acordo para encerrar o assunto mais rápido.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado. Cada caso tem particularidades que podem mudar a análise.