Advogado criminal: prisão e defesa

Criminal

Quando procurar um advogado criminal

Prisão em flagrante

Acompanhamento na delegacia e na audiência de custódia, e pedido de liberdade provisória.

Intimação e inquérito

Orientação antes de depor na delegacia e acompanhamento da investigação.

Defesa em processo criminal

Resposta à acusação, audiências, recursos e acordos previstos em lei.

Violência doméstica

Medidas protetivas da Lei Maria da Penha, para quem é vítima ou para quem precisa se defender.

Crimes de trânsito

Embriaguez ao volante, lesão ou homicídio em acidente e fuga do local.

Vítima de crime

Queixa-crime, acompanhamento do caso como assistente de acusação e pedido de reparação.

Prazos e direitos que você precisa conhecer

Toda pessoa presa tem o direito de permanecer calada e de ter a assistência de um advogado (Constituição, art. 5º, LXIII).
A pessoa presa em flagrante deve ser apresentada a um juiz em até 24 horas, na audiência de custódia (CPP, art. 310).
Nos crimes de ação penal privada, como calúnia e difamação, a vítima tem 6 meses, contados de quando descobriu o autor, para apresentar queixa-crime (CPP, art. 38).
Quem não pode pagar advogado tem direito a ser atendido gratuitamente pela Defensoria Pública.

Informações gerais, com base na legislação e na jurisprudência. Cada caso tem particularidades: um advogado pode dizer como isso se aplica à sua situação.

Como funciona

Em três passos você fala com um advogado criminal

1
Conte o seu problema
Preencha o formulário em menos de um minuto e, se quiser, descreva o seu caso.
2
Nós encontramos o especialista
Seu caso é direcionado a advogados que atuam nesse tipo de problema e atendem a sua região.
3
Receba o contato no WhatsApp
O advogado fala com você, tira suas dúvidas e explica os próximos passos. Sem obrigação de contratar.

Dúvidas frequentes

Perguntas e respostas

Fui intimado a depor na delegacia. Preciso de advogado?

Não é obrigatório, mas é muito recomendável, principalmente se você puder ser tratado como suspeito. O advogado orienta o que dizer, acompanha o depoimento e pode pedir acesso ao inquérito.

Um familiar foi preso agora. O que fazer?

Procure um advogado imediatamente, porque a audiência de custódia acontece em até 24 horas. Se não houver condições de pagar, procure a Defensoria Pública da sua cidade.

O que é a audiência de custódia?

É a apresentação da pessoa presa a um juiz, que verifica se a prisão foi legal e decide se ela responde ao processo presa ou em liberdade, com ou sem medidas cautelares.

Posso fazer acordo em um processo criminal?

Em alguns crimes, sim. A lei prevê a transação penal, a suspensão condicional do processo e o acordo de não persecução penal, cada um com requisitos próprios. O advogado avalia se o seu caso permite.

Outras áreas

Seu caso é de outra área?

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