Advogado previdenciário: INSS e BPC

INSS / Aposentadoria

Quando procurar um advogado previdenciário

Benefício negado

Recurso ao INSS ou ação na Justiça Federal contra aposentadoria, auxílio ou pensão indeferidos.

Planejamento de aposentadoria

Saber qual regra de transição da Reforma da Previdência é mais vantajosa e quando pedir.

BPC/LOAS

Benefício de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Auxílio por incapacidade

Auxílio-doença negado ou cortado, perícia desfavorável e aposentadoria por incapacidade permanente.

Revisão do benefício

Salários de contribuição esquecidos, períodos especiais ou vínculos que não entraram no cálculo.

Pensão por morte e atividade especial

Pensão para dependentes e contagem diferenciada para quem trabalhou exposto a agentes nocivos.

Prazos e direitos que você precisa conhecer

O recurso contra uma decisão do INSS deve ser feito em até 30 dias da ciência, ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
Causas contra o INSS de até 60 salários mínimos tramitam no Juizado Especial Federal, onde o advogado não é obrigatório em primeira instância.
O prazo para pedir a revisão do cálculo de um benefício é, em regra, de 10 anos contados do primeiro pagamento.
Se o benefício for concedido depois, os atrasados podem ser pagos desde a data do pedido original (DER).
Pela regra geral da Reforma da Previdência (EC 103/2019), a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com regras de transição para quem já contribuía antes de 13/11/2019.

Informações gerais, com base na legislação e na jurisprudência. Cada caso tem particularidades: um advogado pode dizer como isso se aplica à sua situação.

Como funciona

Em três passos você fala com um advogado previdenciário

1
Conte o seu problema
Preencha o formulário em menos de um minuto e, se quiser, descreva o seu caso.
2
Nós encontramos o especialista
Seu caso é direcionado a advogados que atuam nesse tipo de problema e atendem a sua região.
3
Receba o contato no WhatsApp
O advogado fala com você, tira suas dúvidas e explica os próximos passos. Sem obrigação de contratar.

Conteúdos

Entenda os seus direitos

INSS / Aposentadoria

Aposentadoria ou benefício negado pelo INSS: o que fazer

Teve o pedido negado pelo INSS? Entenda os motivos mais comuns, como recorrer administrativamente e quando vale entrar na Justiça.

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Dúvidas frequentes

Perguntas e respostas

Quanto custa um advogado previdenciário?

É comum o advogado previdenciário cobrar honorários sobre os valores atrasados recebidos, e às vezes sobre algumas parcelas do benefício. As condições são combinadas diretamente com ele. Usar o Encontre Advogado é gratuito.

Vale mais a pena recorrer no INSS ou ir direto à Justiça?

Depende do motivo da negativa. O recurso administrativo é gratuito, mas costuma demorar. Na Justiça é possível ter nova perícia com médico independente e ouvir testemunhas. O advogado analisa a cópia do processo e indica o melhor caminho.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de baixa renda. Em regra, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo, mas a Justiça também analisa outros sinais de vulnerabilidade. Não é preciso ter contribuído para o INSS.

O INSS cortou meu auxílio-doença. E agora?

Se você continua sem condições de trabalhar, é possível pedir prorrogação, recorrer ou entrar na Justiça com laudos e exames atualizados. Não deixe passar os prazos.

Outras áreas

Seu caso é de outra área?

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