Advogado de imigração
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Quando procurar um advogado de imigração
Residência no Brasil
Autorização de residência para trabalho, estudo, reunião familiar ou investimento.
Naturalização brasileira
Pedido de nacionalidade brasileira para estrangeiros que moram no país.
Regularização migratória
Estrangeiros com documentos vencidos, multas migratórias e risco de deportação.
Refúgio
Pedido de refúgio para quem sofre perseguição ou grave violação de direitos no país de origem.
Documentos para morar fora
Certidões, apostilamento, traduções e procurações para processos no exterior.
Cidadania e vistos estrangeiros
Orientação inicial e organização da documentação, com apoio de profissionais do país de destino quando necessário.
Prazos e direitos que você precisa conhecer
- A entrada, a permanência e os direitos dos migrantes no Brasil são regulados pela Lei de Migração (Lei 13.445/2017), e o registro de estrangeiros é feito pela Polícia Federal.
- A naturalização ordinária exige, em regra, 4 anos de residência no Brasil, prazo que pode cair para 1 ano para quem tem filho ou cônjuge brasileiro (Lei 13.445/2017, arts. 65 e 66).
- O Brasil faz parte da Convenção da Apostila de Haia desde 2016: documentos brasileiros apostilados em cartório são aceitos nos países membros sem outra legalização.
- O pedido de refúgio é analisado pelo CONARE, e o solicitante pode permanecer no Brasil enquanto o pedido está em análise (Lei 9.474/97).
Informações gerais, com base na legislação e na jurisprudência. Cada caso tem particularidades: um advogado pode dizer como isso se aplica à sua situação.
Em três passos você fala com um advogado de imigração
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Perguntas e respostas
Advogado brasileiro pode cuidar do meu visto para outro país?
Ele pode orientar, reunir e preparar documentos brasileiros e trabalhar com profissionais do país de destino. Os procedimentos perante governos estrangeiros seguem as regras de cada país, e em alguns casos exigem advogado de lá.
Quanto tempo leva a naturalização brasileira?
Depende da análise do Ministério da Justiça e da documentação. Pedidos completos tramitam mais rápido; pendências e exigências atrasam o processo.
Estrangeiro com visto vencido pode se regularizar?
Em muitos casos, sim, com o pagamento de multa e o pedido da autorização de residência adequada. Quanto antes, melhor, para evitar medidas como a deportação.
O que é apostilamento?
É um certificado emitido em cartório que confirma a autenticidade de um documento brasileiro para uso no exterior, nos países que fazem parte da Convenção da Apostila.
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