Advogado para usucapião

Imóveis

Quando procurar um advogado para usucapião

Contrato de gaveta

Imóvel comprado sem escritura, de quem já faleceu ou não pode ser localizado.

Imóvel ocupado há anos

Casa ou terreno em que você mora ou cuida há muito tempo, como se fosse dono.

Usucapião em cartório

Regularização sem processo judicial, quando os requisitos e documentos estão completos.

Usucapião familiar

Quando o ex-cônjuge abandonou o lar e o imóvel do casal.

Imóvel rural

Terras usadas para moradia e produção por quem não é dono de outro imóvel.

Defesa contra usucapião

Para proprietários que precisam contestar um pedido de usucapião.

Advogado imobiliário

Prazos e direitos que você precisa conhecer

A usucapião urbana especial exige 5 anos de posse de imóvel de até 250 m² usado como moradia, sem ser dono de outro imóvel (Código Civil, art. 1.240).
A usucapião extraordinária exige 15 anos de posse, ou 10 anos se o ocupante mora no imóvel ou fez nele obras ou serviços produtivos (Código Civil, art. 1.238).
A usucapião familiar exige 2 anos de posse exclusiva do imóvel do casal, de até 250 m², depois do abandono do lar pelo ex-cônjuge (Código Civil, art. 1.240-A).
A usucapião pode ser feita em cartório, com advogado, quando os requisitos e documentos estão completos (Lei 6.015/73, art. 216-A).
Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião (Constituição, art. 183, §3º).

Informações gerais, com base na legislação e na jurisprudência. Cada caso tem particularidades: um advogado pode dizer como isso se aplica à sua situação.

Como funciona

Em três passos você fala com um advogado para usucapião

1
Conte o seu problema
Preencha o formulário em menos de um minuto e, se quiser, descreva o seu caso.
2
Nós encontramos o especialista
Seu caso é direcionado a advogados que atuam nesse tipo de problema e atendem a sua região.
3
Receba o contato no WhatsApp
O advogado fala com você, tira suas dúvidas e explica os próximos passos. Sem obrigação de contratar.

Dúvidas frequentes

Perguntas e respostas

Quanto custa uma usucapião?

Envolve honorários do advogado, planta e memorial descritivo feitos por engenheiro ou arquiteto, taxas do cartório e, na via judicial, custas do processo. O advogado faz um orçamento depois de analisar o imóvel.

Posso somar o tempo do antigo dono?

Sim. Quem comprou ou herdou a posse pode somar o tempo do possuidor anterior, desde que as posses sejam contínuas e pacíficas (Código Civil, art. 1.243).

Quanto tempo leva a usucapião?

Em cartório, costuma levar alguns meses quando a documentação está completa. Na Justiça, pode levar anos.

Pagar IPTU ajuda na usucapião?

Sim. Carnês de IPTU, contas de água e luz, fotos e testemunhas ajudam a provar o tempo e a forma da posse.

Áreas de atuação

Advogados para cada tipo de problema

Advogado trabalhista Demissão, verbas, horas extras Advogado de família Divórcio, pensão, guarda Advogado previdenciário (INSS) Benefício negado, BPC, auxílio Advogado de direito do consumidor Cobranças, compras, serviços Advogado bancário Juros, nome sujo, empréstimos Advogado cível para indenizações Danos morais, contratos, acidentes Advogado imobiliário Aluguel, usucapião, compra e venda Advogado criminal Defesa, prisão, inquérito Advogado de trânsito Multas, CNH, acidentes