Advogado especialista em plano de saúde

Consumidor

Quando procurar um advogado para plano de saúde

Negativa de cirurgia ou exame

Procedimentos recusados com a justificativa de que não estão no rol ou não têm cobertura.

Medicamento de alto custo

Remédios para câncer, doenças raras e tratamentos domiciliares negados pelo plano.

Terapias para autismo (TEA)

Limitação de sessões, negativa de métodos como ABA ou de profissionais especializados.

Reajuste abusivo

Aumentos por faixa etária ou reajustes anuais muito acima do esperado.

Cancelamento do plano

Rescisão unilateral, inclusive durante tratamento em andamento.

Urgência e carência

Atendimento negado em emergência por causa de carência.

Prazos e direitos que você precisa conhecer

Os planos de saúde estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, exceto os de autogestão (Súmula 608 do STJ).
Desde a Lei 14.454/2022, o rol da ANS é uma referência básica: tratamentos fora dele podem ter cobertura obrigatória quando cumpridos os requisitos da lei.
Em casos de urgência e emergência, a carência máxima é de 24 horas (Lei 9.656/98, art. 12).
O plano individual só pode ser cancelado pela operadora em caso de fraude ou de atraso superior a 60 dias, com notificação prévia (Lei 9.656/98, art. 13).
O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe reajuste por mudança de faixa etária a partir dos 60 anos.

Informações gerais, com base na legislação e na jurisprudência. Cada caso tem particularidades: um advogado pode dizer como isso se aplica à sua situação.

Como funciona

Em três passos você fala com um advogado para plano de saúde

1
Conte o seu problema
Preencha o formulário em menos de um minuto e, se quiser, descreva o seu caso.
2
Nós encontramos o especialista
Seu caso é direcionado a advogados que atuam nesse tipo de problema e atendem a sua região.
3
Receba o contato no WhatsApp
O advogado fala com você, tira suas dúvidas e explica os próximos passos. Sem obrigação de contratar.

Dúvidas frequentes

Perguntas e respostas

O plano negou meu tratamento. O que fazer?

Peça a negativa por escrito, com o motivo, e guarde o pedido e o relatório médico. Com esses documentos, o advogado pode pedir uma liminar para que o plano autorize o tratamento.

Quanto tempo demora uma liminar contra o plano?

Em casos urgentes, a decisão pode sair em poucos dias ou até em horas. Depende da urgência demonstrada nos documentos médicos.

O plano pode limitar as sessões de terapia para autismo?

Desde 2022 a ANS não admite limite de sessões para terapias de pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, quando prescritas pelo médico.

Plano coletivo pode ser cancelado a qualquer momento?

As regras são diferentes das do plano individual, mas o cancelamento não pode deixar desassistido quem está em tratamento. Cada caso precisa ser analisado com o contrato.

Áreas de atuação

Advogados para cada tipo de problema

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