Advogado para BPC/LOAS de idoso e PcD

INSS / Aposentadoria

Quando procurar um advogado para BPC/LOAS

BPC negado pela renda

Quando o INSS considera a renda da família acima do limite, sem olhar os gastos e a vulnerabilidade.

BPC negado na avaliação

Quando a perícia ou a avaliação social não reconhece a deficiência ou o impedimento.

Autismo (TEA)

Crianças e adultos com autismo podem ter direito ao BPC como pessoa com deficiência.

Idoso com 65 anos ou mais

Benefício para idosos de baixa renda que não têm aposentadoria.

Benefício cortado

Defesa em revisões do INSS que suspendem ou cancelam o BPC.

Trabalho e BPC

O que acontece com o benefício quando a pessoa com deficiência consegue um emprego.

Prazos e direitos que você precisa conhecer

O BPC paga um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade, em situação de baixa renda (Lei 8.742/93, art. 20).
Não é preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC.
Em regra, a renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo, mas o STF considerou esse critério insuficiente, e a Justiça pode analisar outras provas de vulnerabilidade.
A pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais (Lei 12.764/2012).
O BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte, e a família precisa estar inscrita e com dados atualizados no CadÚnico.

Informações gerais, com base na legislação e na jurisprudência. Cada caso tem particularidades: um advogado pode dizer como isso se aplica à sua situação.

Como funciona

Em três passos você fala com um advogado para BPC/LOAS

1
Conte o seu problema
Preencha o formulário em menos de um minuto e, se quiser, descreva o seu caso.
2
Nós encontramos o especialista
Seu caso é direcionado a advogados que atuam nesse tipo de problema e atendem a sua região.
3
Receba o contato no WhatsApp
O advogado fala com você, tira suas dúvidas e explica os próximos passos. Sem obrigação de contratar.

Conteúdos

Entenda os seus direitos

INSS / Aposentadoria

Aposentadoria ou benefício negado pelo INSS: o que fazer

Teve o pedido negado pelo INSS? Entenda os motivos mais comuns, como recorrer administrativamente e quando vale entrar na Justiça.

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Dúvidas frequentes

Perguntas e respostas

Criança com autismo tem direito ao BPC?

Pode ter, desde que a família cumpra o critério de baixa renda e a avaliação reconheça os impedimentos de longo prazo. O laudo médico e os relatórios de terapias ajudam muito.

O BPC de um idoso da família conta na renda para outro BPC?

Não. O BPC ou a aposentadoria de até um salário mínimo de um idoso ou pessoa com deficiência da família não entra no cálculo da renda para outro BPC (Lei 8.742/93, art. 20, §14).

Quem recebe BPC pode trabalhar?

A pessoa com deficiência que começa a trabalhar tem o BPC suspenso, mas pode receber o auxílio-inclusão em certas condições e voltar ao BPC se perder o emprego.

Meu BPC foi negado. Vale entrar na Justiça?

Muitas vezes, sim. Na Justiça o juiz pode determinar nova perícia e estudo social independentes e analisar os gastos reais da família, como remédios e terapias.

Áreas de atuação

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