Advogado de marcas e patentes (INPI)

Como podemos ajudar

Quando procurar um advogado de marcas e patentes

Registro de marca

Pesquisa de viabilidade, escolha das classes e pedido de registro no INPI.

Marca indeferida ou com oposição

Recursos, oposições e manifestações durante o processo no INPI.

Uso indevido da sua marca

Notificação, ação para impedir o uso e indenização contra quem copia sua marca.

Patentes

Proteção de invenções e modelos de utilidade, com pedido de patente no INPI.

Software e direitos autorais

Registro de programas de computador e proteção de conteúdos, obras e criações.

Contratos de licença

Licenciamento, franquias e cessão de marcas e patentes.

Prazos e direitos que você precisa conhecer

O registro de marca no INPI vale por 10 anos e pode ser renovado por períodos iguais e sucessivos (Lei 9.279/96, art. 133).
No Brasil, a propriedade da marca é adquirida pelo registro; quem usava a marca de boa-fé há pelo menos 6 meses antes do pedido de outra pessoa tem direito de preferência (Lei 9.279/96, art. 129).
A patente de invenção vale por 20 anos e a de modelo de utilidade por 15 anos, contados do depósito do pedido (Lei 9.279/96, art. 40).
O programa de computador é protegido por direito autoral por 50 anos, e o registro no INPI é opcional, mas serve como prova de autoria (Lei 9.609/98).

Informações gerais, com base na legislação e na jurisprudência. Cada caso tem particularidades: um advogado pode dizer como isso se aplica à sua situação.

Como funciona

Em três passos você fala com um advogado de marcas e patentes

1
Conte o seu problema
Preencha o formulário em menos de um minuto e, se quiser, descreva o seu caso.
2
Nós encontramos o especialista
Seu caso é direcionado a advogados que atuam nesse tipo de problema e atendem a sua região.
3
Receba o contato no WhatsApp
O advogado fala com você, tira suas dúvidas e explica os próximos passos. Sem obrigação de contratar.

Dúvidas frequentes

Perguntas e respostas

Preciso de advogado para registrar uma marca?

Não é obrigatório: o pedido pode ser feito direto no INPI. Mas a pesquisa prévia, a escolha das classes e a resposta a exigências e oposições definem se o registro sai, e erros podem fazer você perder a marca.

Quanto tempo leva o registro de uma marca?

Depende da fila do INPI e de haver oposição ou exigências. Pode levar de alguns meses a mais de um ano. O pedido já garante prioridade a partir da data do depósito.

Outra empresa usa um nome parecido com o meu. O que fazer?

Depende de quem registrou primeiro e se as marcas atuam no mesmo ramo. Com o registro, é possível notificar e pedir na Justiça que o uso pare, além de indenização.

Registrar o nome na Junta Comercial protege a marca?

Não. O registro na Junta protege o nome empresarial no estado. A marca, usada em produtos e serviços, só é protegida em todo o país com o registro no INPI.

Áreas de atuação

Advogados para cada tipo de problema

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